Código de barras Tributário

O que são cEAN e cEANTrib

Na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) existem dois campos relacionados ao código de barras (GTIN – Global Trade Item Number):

  • cEAN → Código de Barras
  • cEANTrib → Código de Barras Tributário

Ambos devem ser informados quando o produto possuir GTIN. O preenchimento é feito diretamente no cadastro do item.

Print da tela de cadastro do item com destaque para o campo de código de barras e código de barras tributário.

O que é o GTIN?

O GTIN (Global Trade Item Number) é o identificador universal dos itens comerciais.

  • É o número que aparece abaixo do código de barras.
  • Serve para padronizar a identificação dos produtos em escala global.
  • Na NF-e deve ser informado tanto em cEAN quanto em cEANTrib.

Diferença entre os campos

cEAN – Código de Barras (Produto Faturado)

  • Identifica o produto faturado na nota fiscal.
  • Pode representar um conjunto de produtos ou embalagem maior.
  • Exemplo:
  • Um pacote de refrigerante com 6 unidades → o cEAN será o código do pacote.

cEANTrib – Código de Barras Tributável (Produto Unitário)

  • Identifica o produto tributado, ou seja, a unidade de venda no varejo.
  • Usado para cálculo do ICMS-ST (Substituição Tributária).
  • Exemplo:
  • Na caixa de 6 refrigerantes, cada garrafa unitária terá seu cEANTrib.

Regra importante

  • Quando o produto da nota for igual à unidade tributável, ou seja, não existir diferença entre embalagem e item unitário:
  •  cEAN e cEANTrib terão o mesmo valor.
  • cEANTrib → identifica a unidade tributável (produto unitário no varejo).